Candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso da Guarda Municipal de SL deverão passar por heteroidentificação

  • 15/04/2024
(Foto: Reprodução)
Com a nova regra, os candidatos que concorreram dentro das cotas raciais vão passar por uma banca avaliadora, onde serão analisadas suas características étnicas e raciais. Candidatos autodeclarados negros aprovados no concurso da Guarda Municipal de SL deverão passar por heteroidentificação Divulgação/UnB Agência A Justiça do Maranhão divulgou, nesta segunda-feira (15), o documento que obriga o município de São Luís a adotar a “heteroidentificação” como nova etapa do processo de candidatura e seleção do concurso público da Guarda Municipal. Compartilhe esta notícia no WhatsApp Compartilhe esta notícia no Telegram A etapa vai complementar o sistema de cotas raciais e vai analisar se os candidatos aprovados no concurso, prestado em 2022, se enquadram, de fato, na autodeclaração de pessoas pretas e pardas. Com a nova regra, os candidatos que concorreram nessa modalidade vão passar por uma banca avaliadora, onde serão analisadas suas características étnicas e raciais. Os testes serão feitos antes da validação do resultado final do seletivo e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados. Ação Popular O pedido para a inclusão da etapa de heteroidentificação foi feito por uma Ação Popular, ajuizada por Marcel Reis Monroe. O autor da ação disse que “faltou fixar a fase para verificar a condição dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos que querem acessar as vagas, embora haja uma quantidade correta de vagas pelas cotas raciais”. • Bancas de heteroidentificação: o que são e como funcionam Como meio de evitar fraudes, na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins declarou que a autodeclaração não tem caráter absoluto, “sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia”. “O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitir falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, disse o juiz.

FONTE: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2024/04/15/candidatos-autodeclarados-negros-aprovados-no-concurso-da-guarda-municipal-de-sl-deverao-passar-por-heteroidentificacao.ghtml


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